Dívida no rotativo do cartão de crédito será limitada em 100%

O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão de política econômica do país, regulamentou nesta quinta-feira uma medida aprovada em outubro para limitar as taxas de juros e encargos financeiros nas linhas rotativas de cartão de crédito ao dobro do valor inicial da dívida.

Segundo o BC, as regras estabelecem a definição de conceitos técnicos e regulam a possibilidade de portabilidade de crédito para dívidas de cartão de crédito e outros instrumentos de pagamento.

O conselho "simplesmente (regulamentou) o que havia sido transformado em lei", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas, acrescentando que o novo marco reduzirá as taxas de juros que chamou de "estratosféricas".

A dívida no rotativo do cartão de crédito será limitada, mas essa conversa não iniciou agora. No início de outubro, o Congresso aprovou uma lei que obriga emissores de cartões de crédito e atores similares a propor medidas de autorregulação ao conselho monetário para reduzir os custos de crédito.

Mas não houve consenso entre os emissores, então o limite de 100%, que havia sido delineado na lei como um retrocesso, entrou em vigor.

A medida visa conter as altas taxas de inadimplência nas linhas de cartão de crédito rotativo, que, segundo o governo, levam a uma bola de neve no endividamento, especialmente entre a população mais pobre.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil é de 431,6% ao ano, ou 14,9% ao mês, segundo os últimos dados do Banco Central, de longe a modalidade de crédito mais cara para pessoas físicas.

Os consumidores arcam com essa taxa quando não pagam a totalidade da fatura do cartão de crédito, sendo o valor restante sujeito a juros. O Banco Central estabeleceu em 2017 que os consumidores estão restritos a no máximo 30 dias nessa linha.

Após esse período, quem não conseguir quitar os valores devidos cai na linha de parcelamento com juros do cartão de crédito, com taxas de juros de 195,6% ao ano, o equivalente a cerca de 9,5% ao mês.

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Redação de Roberto Leite

Imagem: Internet

Fonte: Reuters